Tribunal: STF
Processo: AI 700609
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-02-21
Data de publicação: 2017-02-21

Ementa:
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas.

Inteiro teor:
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas.