Tribunal: STF
Processo: RE 1029608
Classe: RE
Órgão julgador: EDSON FACHIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2017-08-24
Data de publicação: 2017-08-24

Ementa:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.



LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.



OFENSA REFLEXA. AUSÊNCIA DE



REPERCUSSÃO GERAL.

Inteiro teor:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.



LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.



OFENSA REFLEXA. AUSÊNCIA DE



REPERCUSSÃO GERAL.