Tribunal: STF
Processo: MS 31845
Classe: MS
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2016-07-01
Data de publicação: 2016-07-01

Ementa:
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para conhecer do writ. Incidência da Súmula 624. 3. Perda superveniente de objeto. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para conhecer do writ. Incidência da Súmula 624. 3. Perda superveniente de objeto. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.