Tribunal: STF
Processo: ACO 2159
Classe: ACO
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2016-10-04
Data de publicação: 2016-10-04

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS. Surgindo situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS. Surgindo situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.