Tribunal: STF
Processo: Rcl 21922
Classe: Rcl
Órgão julgador: ROBERTO BARROSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2016-02-02
Data de publicação: 2016-02-02

Ementa:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA VINCULANTE 47.



    1. Não há estrita identidade entre a decisão reclamada e a súmula vinculante invocada.



    2. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA VINCULANTE 47.



    1. Não há estrita identidade entre a decisão reclamada e a súmula vinculante invocada.



    2. Agravo regimental desprovido.