Tribunal: STF
Processo: RHC 124084
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2016-06-28
Data de publicação: 2016-06-28

Ementa:
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame de dependência toxicológica indeferido de forma fundamentada. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes. 3 Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame de dependência toxicológica indeferido de forma fundamentada. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes. 3 Recurso ordinário a que se nega provimento.