Tribunal: STF
Processo: RE 880078
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2016-05-10
Data de publicação: 2016-05-10

Ementa:
SUPERMERCADOS – CAIXA – AGILIZAÇÃO – DISCIPLINA – INTERESSE LOCAL – PRECEDENTE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 610.221/SC.

Inteiro teor:
SUPERMERCADOS – CAIXA – AGILIZAÇÃO – DISCIPLINA – INTERESSE LOCAL – PRECEDENTE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 610.221/SC.