Tribunal: STF
Processo: HC 114277
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-11-10
Data de publicação: 2015-11-10

Ementa:
FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA E DIMINUIÇÃO DA PENA – COMPATIBILIZAÇÃO. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime.

Inteiro teor:
FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA E DIMINUIÇÃO DA PENA – COMPATIBILIZAÇÃO. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime.