Tribunal: STF
Processo: HC 126678
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2015-04-14
Data de publicação: 2015-04-14

Ementa:
Habeas corpus. 2. Corrupção ativa e descaminho. 3. Pedido de trancamento da ação penal. Inépcia e ausência de justa causa. Inocorrência. 4. Denúncia em conformidade com o CPP. 6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Corrupção ativa e descaminho. 3. Pedido de trancamento da ação penal. Inépcia e ausência de justa causa. Inocorrência. 4. Denúncia em conformidade com o CPP. 6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.