Tribunal: STF
Processo: AI 637396
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-03-17
Data de publicação: 2015-03-17

Ementa:
ACÓRDÃO – JULGAMENTO – PARTICIPAÇÃO DE MINISTRA IMPEDIDA. Uma vez constatada a participação de julgador impedido, cumpre prover os embargos declaratórios para declarar insubsistente o acórdão formalizado.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO – JULGAMENTO – PARTICIPAÇÃO DE MINISTRA IMPEDIDA. Uma vez constatada a participação de julgador impedido, cumpre prover os embargos declaratórios para declarar insubsistente o acórdão formalizado.