Tribunal: STF
Processo: RHC 120049
Classe: RHC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-12-09
Data de publicação: 2015-12-09

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, não há nulidade a ser suplantada.

Inteiro teor:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, não há nulidade a ser suplantada.