Tribunal: STF
Processo: HC 118856
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-12-09
Data de publicação: 2015-12-09

Ementa:
DEVIDO PROCESSO LEGAL – NULIDADE – EXTENSÃO. Descabe extensão tendo em vista a ocorrência de nulidade que alcançou apenas a defesa de um dos réus.

Inteiro teor:
DEVIDO PROCESSO LEGAL – NULIDADE – EXTENSÃO. Descabe extensão tendo em vista a ocorrência de nulidade que alcançou apenas a defesa de um dos réus.