Tribunal: STF
Processo: Rcl 10539
Classe: Rcl
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2015-02-10
Data de publicação: 2015-02-10

Ementa:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE OS CONTEÚDOS DA DECISÃO RECLAMADA E DA SÚMULA VINCULANTE 24. INADMISSIBILIDADE. 



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE OS CONTEÚDOS DA DECISÃO RECLAMADA E DA SÚMULA VINCULANTE 24. INADMISSIBILIDADE. 



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.