Tribunal: STF
Processo: Rcl 19679
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-06-30
Data de publicação: 2015-06-30

Ementa:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - VERBETE VINCULANTE Nº 13 DA SÚMULA DO SUPREMO – OFENSA – INEXISTÊNCIA. A reclamação pressupõe o desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência deste.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - VERBETE VINCULANTE Nº 13 DA SÚMULA DO SUPREMO – OFENSA – INEXISTÊNCIA. A reclamação pressupõe o desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência deste.