Tribunal: STF
Processo: HC 114475
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-11-10
Data de publicação: 2015-11-10

Ementa:
APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA – ABUSO DE CONFIANÇA – OBJETO DE PEQUENO VALOR – PENA. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime.

Inteiro teor:
APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA – ABUSO DE CONFIANÇA – OBJETO DE PEQUENO VALOR – PENA. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime.