Tribunal: STF
Processo: HC 107164
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-02-10
Data de publicação: 2015-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS – PACIENTE – MORTE – PREJUÍZO. Com a extinção da punibilidade em decorrência da morte do réu-paciente, fica prejudicada a impetração.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PACIENTE – MORTE – PREJUÍZO. Com a extinção da punibilidade em decorrência da morte do réu-paciente, fica prejudicada a impetração.