Tribunal: STF
Processo: RE 120320
Classe: RE
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2015-04-09
Data de publicação: 2015-04-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – COISA JULGADA. O recurso extraordinário, por não fazer as vezes da rescisória, é inadequado à revisão da coisa julgada.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – COISA JULGADA. O recurso extraordinário, por não fazer as vezes da rescisória, é inadequado à revisão da coisa julgada.