Tribunal: STF
Processo: AI 649401
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-02-10
Data de publicação: 2015-02-10

Ementa:
PRESCRIÇÃO – QUESTÃO DE ORDEM. Ante a não configuração de prescrição, nas modalidades pretensão punitiva e executória, cumpre resolver a questão de ordem, declarando-a.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO – QUESTÃO DE ORDEM. Ante a não configuração de prescrição, nas modalidades pretensão punitiva e executória, cumpre resolver a questão de ordem, declarando-a.