Tribunal: STF
Processo: Rcl 18203
Classe: Rcl
Órgão julgador: LUIZ FUX
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-06-23
Data de publicação: 2015-06-23

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MOVIMENTO GREVISTA. SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSÍDIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AFRONTA À DECISÃO DA CORTE PROFERIDA NO MI 670. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MOVIMENTO GREVISTA. SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSÍDIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AFRONTA À DECISÃO DA CORTE PROFERIDA NO MI 670. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.