Tribunal: STF
Processo: Rcl 8823
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2015-10-20
Data de publicação: 2015-10-20

Ementa:
NULIDADE – EXTENSÃO. Uma vez proclamada a nulidade processual a partir de certo ato, a repercutir nos subsequentes, descabe simplesmente declarar convalidados estes últimos.

Inteiro teor:
NULIDADE – EXTENSÃO. Uma vez proclamada a nulidade processual a partir de certo ato, a repercutir nos subsequentes, descabe simplesmente declarar convalidados estes últimos.