Tribunal: STF
Processo: HC 110038
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-10-14
Data de publicação: 2014-10-14

Ementa:
COMPETÊNCIA – DEFINIÇÃO. A competência é definida ante as causas de pedir e o pedido da ação proposta.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – DEFINIÇÃO. A competência é definida ante as causas de pedir e o pedido da ação proposta.