Tribunal: STF
Processo: MI 875
Classe: MI
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2014-08-21
Data de publicação: 2014-08-21

Ementa:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE APRECIA QUESTÃO DE MÉRITO ESTRANHA AO PEDIDO INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE APRECIA QUESTÃO DE MÉRITO ESTRANHA AO PEDIDO INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.