Tribunal: STF
Processo: Rcl 14405
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-12-16
Data de publicação: 2014-12-16

Ementa:
INICIAL – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia.

Inteiro teor:
INICIAL – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia.