Tribunal: STF
Processo: Rcl 16062
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-06-10
Data de publicação: 2014-06-10

Ementa:
Agravo regimental em reclamação. 2. Questão jurídica que não se amolda à decisão da ADI 3.395. Ausência de ofensa ao paradigma. Precedentes. 3. Súmula 734. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em reclamação. 2. Questão jurídica que não se amolda à decisão da ADI 3.395. Ausência de ofensa ao paradigma. Precedentes. 3. Súmula 734. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.