Tribunal: STF
Processo: RMS 32712
Classe: RMS
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-05-20
Data de publicação: 2014-05-20

Ementa:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 317 DO RISTF.



    RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 317 DO RISTF.



    RECURSO NÃO CONHECIDO.