Tribunal: STF
Processo: ARE 748232
Classe: ARE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-02-11
Data de publicação: 2014-02-11

Ementa:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – RECORRENTE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL – INCOGNOSCIBILIDADE DA POSTULAÇÃO RECURSAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – RECORRENTE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL – INCOGNOSCIBILIDADE DA POSTULAÇÃO RECURSAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.