Tribunal: STF
Processo: Rcl 15725
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-02-25
Data de publicação: 2014-02-25

Ementa:
INICIAL – RECLAMAÇÃO – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia.

Inteiro teor:
INICIAL – RECLAMAÇÃO – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia.