Tribunal: STF
Processo: ACO 2444
Classe: ACO
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-06-24
Data de publicação: 2014-06-24

Ementa:
Ementa: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ART. 102, I, “N”, DA CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE TODA A MAGISTRATURA NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Ementa: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ART. 102, I, “N”, DA CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE TODA A MAGISTRATURA NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.