Tribunal: STF
Processo: Rcl 14590
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-02-04
Data de publicação: 2014-02-04

Ementa:
RECLAMAÇÃO – INICIAL – PEÇAS – COMPREENSÃO DA MATÉRIA. Incumbe ao reclamante juntar à inicial as peças indispensáveis ao exame do pedido formulado, entre as quais, arguida a contrariedade a precedente do Supremo, o acórdão que o revele.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – INICIAL – PEÇAS – COMPREENSÃO DA MATÉRIA. Incumbe ao reclamante juntar à inicial as peças indispensáveis ao exame do pedido formulado, entre as quais, arguida a contrariedade a precedente do Supremo, o acórdão que o revele.