Tribunal: STF
Processo: ACO 381
Classe: ACO
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-05-13
Data de publicação: 2014-05-13

Ementa:
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EXECUÇÃO – ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. De acordo com a jurisprudência do Supremo, os honorários advocatícios cabem ao advogado.

Inteiro teor:
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EXECUÇÃO – ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. De acordo com a jurisprudência do Supremo, os honorários advocatícios cabem ao advogado.