Tribunal: STF
Processo: Inq 2678
Classe: Inq
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-09-30
Data de publicação: 2014-09-30

Ementa:
DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Uma vez atendidas as formalidades legais e existentes materialidade e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia.

Inteiro teor:
DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Uma vez atendidas as formalidades legais e existentes materialidade e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia.