Tribunal: STF
Processo: Rcl 11303
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-03-18
Data de publicação: 2014-03-18

Ementa:
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – TRÂNSITO EM JULGADO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A preclusão maior do ato tido, no pedido inicial da reclamação, como discrepante de certa decisão implica a perda do objeto.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – TRÂNSITO EM JULGADO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A preclusão maior do ato tido, no pedido inicial da reclamação, como discrepante de certa decisão implica a perda do objeto.