Tribunal: STF
Processo: RMS 32524
Classe: RMS
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-09-16
Data de publicação: 2014-09-16

Ementa:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO DECISIVA DE MINISTRO IMPEDIDO. CAUSA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

Inteiro teor:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO DECISIVA DE MINISTRO IMPEDIDO. CAUSA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.