Tribunal: STF
Processo: Rcl 4962
Classe: Rcl
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-06-25
Data de publicação: 2014-06-25

Ementa:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECUMPRIMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.453/DF. O ATO RECLAMADO É ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECUMPRIMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.453/DF. O ATO RECLAMADO É ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.