Tribunal: STF
Processo: Inq 3198
Classe: Inq
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2014-12-19
Data de publicação: 2014-12-19

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DE EFICÁCIA MODIFICATIVA. Uma vez constatada a omissão, cumpre afastá-la. O fenômeno, no entanto, nem sempre leva ao empréstimo de eficácia modificativa aos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DE EFICÁCIA MODIFICATIVA. Uma vez constatada a omissão, cumpre afastá-la. O fenômeno, no entanto, nem sempre leva ao empréstimo de eficácia modificativa aos declaratórios.