Tribunal: STF
Processo: RE 490176
Classe: RE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-02-04
Data de publicação: 2014-02-04

Ementa:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VERBA HONORÁRIA – SUCUMBÊNCIA – CPC, ART. 20, § 3º – INAPLICABILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VERBA HONORÁRIA – SUCUMBÊNCIA – CPC, ART. 20, § 3º – INAPLICABILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.