Tribunal: STF
Processo: Rcl 13647
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-04-01
Data de publicação: 2014-04-01

Ementa:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – DESCUMPRIMENTO. Articulada a inobservância de pronunciamento do Supremo, indispensável é a sintonia entre o que decidido e o ato atacado.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – DESCUMPRIMENTO. Articulada a inobservância de pronunciamento do Supremo, indispensável é a sintonia entre o que decidido e o ato atacado.