Tribunal: STF
Processo: MI 3569
Classe: MI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2014-02-27
Data de publicação: 2014-02-27

Ementa:
MANDADO DE INJUNÇÃO – JULGAMENTO PELO RELATOR – VIABILIDADE. Versando o mandado de injunção matéria própria a inúmeros pronunciamentos do Plenário, cabe ao relator a atuação direta, julgando-o.

Inteiro teor:
MANDADO DE INJUNÇÃO – JULGAMENTO PELO RELATOR – VIABILIDADE. Versando o mandado de injunção matéria própria a inúmeros pronunciamentos do Plenário, cabe ao relator a atuação direta, julgando-o.