Tribunal: STF
Processo: HC 97801
Classe: HC
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2014-05-20
Data de publicação: 2014-05-20

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMONTADA E DESMUNICIADA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 695/STF. PEDIDO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMONTADA E DESMUNICIADA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 695/STF. PEDIDO PREJUDICADO.