Tribunal: STF
Processo: RE 797128
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-06-25
Data de publicação: 2014-06-25

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RELATOR – ATUAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a existência de precedente do Pleno implica autorização a atuação do relator.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RELATOR – ATUAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a existência de precedente do Pleno implica autorização a atuação do relator.