Tribunal: STF
Processo: RE 190034
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2014-04-09
Data de publicação: 2014-04-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PLANO COLLOR – BLOQUEIO. Ante a liberação dos depósitos bloqueados, há o prejuízo do recurso interposto pelo Banco Central.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PLANO COLLOR – BLOQUEIO. Ante a liberação dos depósitos bloqueados, há o prejuízo do recurso interposto pelo Banco Central.