Tribunal: STF
Processo: Inq 3370
Classe: Inq
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2014-06-25
Data de publicação: 2014-06-25

Ementa:
QUEIXA-CRIME – BLOGUE – EXPRESSÕES. Uma vez verificada a configuração de fato típico e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, descabendo potencializar o caráter informativo, sempre cercado de subjetivismo maior.

Inteiro teor:
QUEIXA-CRIME – BLOGUE – EXPRESSÕES. Uma vez verificada a configuração de fato típico e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, descabendo potencializar o caráter informativo, sempre cercado de subjetivismo maior.