Tribunal: STF
Processo: RE 456360
Classe: RE
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-11-05
Data de publicação: 2013-11-05

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL.