Tribunal: STF
Processo: HC 109611
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-06-04
Data de publicação: 2013-06-04

Ementa:
INTERROGATÓRIO – INTERREGNO CONSIDERADA A CITAÇÃO – INOBSERVÂNCIA. A inobservância de espaço de tempo razoável entre a citação do acusado e o interrogatório é conducente a concluir-se pela nulidade da sentença proferida.

Inteiro teor:
INTERROGATÓRIO – INTERREGNO CONSIDERADA A CITAÇÃO – INOBSERVÂNCIA. A inobservância de espaço de tempo razoável entre a citação do acusado e o interrogatório é conducente a concluir-se pela nulidade da sentença proferida.