Tribunal: STF
Processo: Rcl 10483
Classe: Rcl
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-09-19
Data de publicação: 2013-09-19

Ementa:
Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COM CARÁTER RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COM CARÁTER RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.