Tribunal: STF
Processo: AR 2231
Classe: AR
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-12-18
Data de publicação: 2013-12-18

Ementa:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE “SENTENÇA DE MÉRITO” PROFERIDA PELO STF, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE “SENTENÇA DE MÉRITO” PROFERIDA PELO STF, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.