Tribunal: STF
Processo: AI 493157
Classe: AI
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-02-26
Data de publicação: 2013-02-26

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF.



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF.



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.