Tribunal: STF
Processo: HC 103128
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-04-16
Data de publicação: 2013-04-16

Ementa:
RECURSO ESPECIAL – PREQUESTIONAMENTO. O recurso especial pressupõe, sob o ângulo do provimento, tenha sido a matéria nele versada veiculada na origem, vindo o tribunal prolator do acórdão impugnado a adotar entendimento a respeito.

Inteiro teor:
RECURSO ESPECIAL – PREQUESTIONAMENTO. O recurso especial pressupõe, sob o ângulo do provimento, tenha sido a matéria nele versada veiculada na origem, vindo o tribunal prolator do acórdão impugnado a adotar entendimento a respeito.