Tribunal: STF
Processo: RE 249669
Classe: RE
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-04-23
Data de publicação: 2013-04-23

Ementa:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMPRESA URBANA. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL E AO INCRA. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES.



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMPRESA URBANA. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL E AO INCRA. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES.



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.