Tribunal: STF
Processo: RE 554951
Classe: RE
Órgão julgador: DIAS TOFFOLI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-04-16
Data de publicação: 2013-04-16

Ementa:
TRIBUTO – TAXA – CÁLCULO – NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. O tema alusivo à taxa calculada a partir do número de empregados do contribuinte merece o crivo do Supremo no julgamento do extraordinário.

Inteiro teor:
TRIBUTO – TAXA – CÁLCULO – NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. O tema alusivo à taxa calculada a partir do número de empregados do contribuinte merece o crivo do Supremo no julgamento do extraordinário.