Tribunal: STF
Processo: AI 662629
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-11-19
Data de publicação: 2013-11-19

Ementa:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imposto de Renda e Contribuição Social. Correção Monetária. Lei 7.799/89. Jurisprudência desta Corte. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imposto de Renda e Contribuição Social. Correção Monetária. Lei 7.799/89. Jurisprudência desta Corte. 3. Embargos de declaração rejeitados.