Tribunal: STF
Processo: ARE 710730
Classe: ARE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-05-29
Data de publicação: 2013-05-29

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.



    O recurso em análise foi interposto fora do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade.



    Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.



    O recurso em análise foi interposto fora do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade.



    Embargos de declaração não conhecidos.