Tribunal: STF
Processo: AI 765905
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-08-13
Data de publicação: 2013-08-13

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Produtos destinados à Zona Franca de Manaus. 3. Regime destinado às exportações. Jurisprudência pacífica. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Produtos destinados à Zona Franca de Manaus. 3. Regime destinado às exportações. Jurisprudência pacífica. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.