Tribunal: STF
Processo: Rcl 12596
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-10-17
Data de publicação: 2013-10-17

Ementa:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – BALIZAS. Estando a causa de pedir formulada na reclamação em descompasso com as balizas objetivas do pronunciamento do Supremo, impõe-se negar-lhe seguimento.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – BALIZAS. Estando a causa de pedir formulada na reclamação em descompasso com as balizas objetivas do pronunciamento do Supremo, impõe-se negar-lhe seguimento.