Tribunal: STF
Processo: AI 827845
Classe: AI
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-02-26
Data de publicação: 2013-02-26

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. ÁNALISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. ÁNALISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 



    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.