Tribunal: STF
Processo: Rcl 8821
Classe: Rcl
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-05-23
Data de publicação: 2013-05-23

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ORDEM DE SEQUESTRO. VALORES JÁ LIBERADOS AO PARTICULAR. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ORDEM DE SEQUESTRO. VALORES JÁ LIBERADOS AO PARTICULAR. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.