Tribunal: STF
Processo: Rcl 12431
Classe: Rcl
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-10-17
Data de publicação: 2013-10-17

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES.



    RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES.



    RECURSO NÃO CONHECIDO.