Tribunal: STF
Processo: HC 105908
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-09-24
Data de publicação: 2013-09-24

Ementa:
Habeas corpus. Não comprovadas autoria e materialidade. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal por ausência de justa causa.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não comprovadas autoria e materialidade. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal por ausência de justa causa.