Tribunal: STF
Processo: HC 116614
Classe: HC
Órgão julgador: TEORI ZAVASCKI
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-03-19
Data de publicação: 2013-03-19

Ementa:
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA. ART. 102, I, “d” e “i” CF. AUTORIDADE COATORA. JUIZ DE DIREITO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA. ART. 102, I, “d” e “i” CF. AUTORIDADE COATORA. JUIZ DE DIREITO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.