Tribunal: STF
Processo: RE 677230
Classe: RE
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2013-09-10
Data de publicação: 2013-09-10

Ementa:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVENÇÃO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS ANULADO.

Inteiro teor:
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVENÇÃO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS ANULADO.