Tribunal: STF
Processo: RE 392008
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-05-28
Data de publicação: 2013-05-28

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INÍCIO DE JULGAMENTO – ACORDO. A vinda à balha de acordo formalizado pelas partes envolvidas no processo conduz a assentar o prejuízo do recurso extraordinário.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INÍCIO DE JULGAMENTO – ACORDO. A vinda à balha de acordo formalizado pelas partes envolvidas no processo conduz a assentar o prejuízo do recurso extraordinário.