Tribunal: STF
Processo: ARE 686486
Classe: ARE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-03-19
Data de publicação: 2013-03-19

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PROPRIEDADE. Os embargos declaratórios pressupõem omissão, obscuridade ou contradição. Desservem a retorno a estágio já suplantado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PROPRIEDADE. Os embargos declaratórios pressupõem omissão, obscuridade ou contradição. Desservem a retorno a estágio já suplantado.