Tribunal: STF
Processo: RE 727281
Classe: RE
Órgão julgador: ROSA WEBER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2013-03-14
Data de publicação: 2013-03-14

Ementa:
EMENTA



    CONVERSÃO DO DIREITO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. DIREITO ACIONÁRIO. INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Inteiro teor:
EMENTA



    CONVERSÃO DO DIREITO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. DIREITO ACIONÁRIO. INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.