Tribunal: STF
Processo: HC 113926
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2013-10-08
Data de publicação: 2013-10-08

Ementa:
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária não autoriza o revolvimento de matéria fática.

Inteiro teor:
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária não autoriza o revolvimento de matéria fática.