Tribunal: STF
Processo: HC 103987
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-11-13
Data de publicação: 2012-11-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado o objetivo do habeas em certo patamar do Judiciário, impõe-se a declaração do prejuízo.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado o objetivo do habeas em certo patamar do Judiciário, impõe-se a declaração do prejuízo.