Tribunal: STF
Processo: HC 97465
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-11-13
Data de publicação: 2012-11-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Estando o habeas corpus voltado contra a prisão preventiva, o trânsito em julgado do título judicial condenatório prejudica-o.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Estando o habeas corpus voltado contra a prisão preventiva, o trânsito em julgado do título judicial condenatório prejudica-o.