Tribunal: STF
Processo: AI 813640
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-08-28
Data de publicação: 2012-08-28

Ementa:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de obscuridade. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de obscuridade. 3. Embargos de declaração rejeitados.