Tribunal: STF
Processo: AI 701564
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-08-21
Data de publicação: 2012-08-21

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de violação ao princípio do devido processo legal. Ofensa meramente reflexa ao texto constitucional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de violação ao princípio do devido processo legal. Ofensa meramente reflexa ao texto constitucional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.