Tribunal: STF
Processo: AC 2999
Classe: AC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-11-27
Data de publicação: 2012-11-27

Ementa:
DIREITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito é orgânico e dinâmico, descabendo confundir institutos, expressões e vocábulos.

Inteiro teor:
DIREITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito é orgânico e dinâmico, descabendo confundir institutos, expressões e vocábulos.