Tribunal: STF
Processo: HC 112532
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-06-05
Data de publicação: 2012-06-05

Ementa:
Habeas corpus. 2. Crimes de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. 3. Absolvição do paciente de um dos delitos por atipicidade da conduta. Procedência. 4. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Crimes de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. 3. Absolvição do paciente de um dos delitos por atipicidade da conduta. Procedência. 4. Ordem concedida.