Tribunal: STF
Processo: RE 568648
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-02-07
Data de publicação: 2012-02-07

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO EFETUADO POR AGENTE POLICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO EFETUADO POR AGENTE POLICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.