Tribunal: STF
Processo: RE 479526
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-04-17
Data de publicação: 2012-04-17

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de vício na decisão embargada é conducente, na apreciação do fundo, a desprover os embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de vício na decisão embargada é conducente, na apreciação do fundo, a desprover os embargos declaratórios.