Tribunal: STF
Processo: HC 106272
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-09-18
Data de publicação: 2012-09-18

Ementa:
PROCESSO-CRIME – VÍCIO DE PROCEDIMENTO – PROVA – CORRÉUS – CONSEQUÊNCIA. Uma vez assentado o vício de procedimento no que indeferida diligência, tem-se como insubsistente a condenação imposta.

Inteiro teor:
PROCESSO-CRIME – VÍCIO DE PROCEDIMENTO – PROVA – CORRÉUS – CONSEQUÊNCIA. Uma vez assentado o vício de procedimento no que indeferida diligência, tem-se como insubsistente a condenação imposta.