Tribunal: STF
Processo: AI 736189
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-05-22
Data de publicação: 2012-05-22

Ementa:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



    Ausência de omissão.



    Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



    Ausência de omissão.



    Embargos de declaração rejeitados.