Tribunal: STF
Processo: HC 110719
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-06-26
Data de publicação: 2012-06-26

Ementa:
Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. 3. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. 3. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.