Tribunal: STF
Processo: AI 777483
Classe: AI
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-10-16
Data de publicação: 2012-10-16

Ementa:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL – CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 7.856/89 – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL – CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 7.856/89 – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.