Tribunal: STF
Processo: HC 110489
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-12-18
Data de publicação: 2012-12-18

Ementa:
DESERÇÃO – INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E PROBLEMAS FINANCEIROS – IRRELEVÂNCIA. Fica longe de afastar a deserção defesa do militar no sentido de não haver se adaptado ao serviço e ter problemas financeiros.

Inteiro teor:
DESERÇÃO – INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E PROBLEMAS FINANCEIROS – IRRELEVÂNCIA. Fica longe de afastar a deserção defesa do militar no sentido de não haver se adaptado ao serviço e ter problemas financeiros.