Tribunal: STF
Processo: AI 642672
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-02-14
Data de publicação: 2012-02-14

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. ALEGADA INCIDÊNCIA DA EMENDA 41/2003. ÓBICE DAS SÚMULAS 282, 284, 288, 352 E 359 DO STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. ALEGADA INCIDÊNCIA DA EMENDA 41/2003. ÓBICE DAS SÚMULAS 282, 284, 288, 352 E 359 DO STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.