Tribunal: STF
Processo: AI 476232
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-04-24
Data de publicação: 2012-04-24

Ementa:
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES – GSAE. NATUREZA GENÉRICA. EXTENSÃO A INATIVOS. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES – GSAE. NATUREZA GENÉRICA. EXTENSÃO A INATIVOS. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.