Tribunal: STF
Processo: AI 604403
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-05-22
Data de publicação: 2012-05-22

Ementa:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de intimação. 3. Alegação de cerceamento de defesa. 4. Violação meramente reflexa ao texto constitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de intimação. 3. Alegação de cerceamento de defesa. 4. Violação meramente reflexa ao texto constitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.