Tribunal: STF
Processo: RE 607527
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-02-07
Data de publicação: 2012-02-07

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E DE TERMO DE COMPROMISSO. ÓBICE DAS SÚMULAS 279 e 454 DO STF. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E DE TERMO DE COMPROMISSO. ÓBICE DAS SÚMULAS 279 e 454 DO STF. PRECEDENTES.



    Agravo regimental a que se nega provimento.