Tribunal: STF
Processo: AI 780950
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-03-06
Data de publicação: 2012-03-06

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO CEARÁ. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE DA PENA. ENUNCIADOS 279 E 280 DA SÚMULA/STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO CEARÁ. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE DA PENA. ENUNCIADOS 279 E 280 DA SÚMULA/STF.



    Agravo regimental a que se nega provimento.