Tribunal: STF
Processo: AI 736375
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-12-11
Data de publicação: 2012-12-11

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os sucessivos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os sucessivos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores.