Tribunal: STF
Processo: HC 100417
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2012-11-20
Data de publicação: 2012-11-20

Ementa:
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez alcançada a absolvição no Juízo, há a perda de objeto de habeas corpus voltado a afastar a custódia provisória.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez alcançada a absolvição no Juízo, há a perda de objeto de habeas corpus voltado a afastar a custódia provisória.