Tribunal: STF
Processo: HC 110933
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2012-03-13
Data de publicação: 2012-03-13

Ementa:
Habeas corpus. 2. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Elementos concretos que evidenciam a autoria e a materialidade do ato infracional. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. 2. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Elementos concretos que evidenciam a autoria e a materialidade do ato infracional. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.